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Termos e Condições de Uso

CONTRATO E TERMO GERAL DE USO DA PLATAFORMA ODONTO TREND

Bem-vindo(a) à PLATAFORMA ODONTO TREND.

DO CONTRATO ENTRE AS PARTES

Leia cuidadosamente os termos expostos no presente CONTRATO. Ao aceitá-lo clicando em local indicado, o CONTRATANTE e CONTRATADO concordarão com: (i) este CONTRATO; (ii) com o TERMO GERAL DE USO.

Assim, ao realizar seu cadastro na PLATAFORMA ODONTO TREND para utilizá-la, estará disponível a opção “Concordo”, momento em que o CONTRATANTE aceitará os termos e condições de uso aqui expostos. Por isso, leia-os com atenção.

Ao aceitar as condições aqui estabelecidas, o CONTRATANTE manifesta sua ciência de forma inequívoca e expressa concordância com as disposições aqui descritas.

Se houver dúvidas quanto às cláusulas aqui expostas, o CONTRATANTE poderá solicitar contato pelo e-mail contato@odontrend.com.

A ODONTO TREND consiste na PLATAFORMA Software para a gestão de consultório Odontológico. O gerenciamento do consultório/clínica ocorre através de armazenamento de dados em nuvem. Seu objetivo é facilitar o gerenciamento do profissional Dentista e Clínicas Odontológicas, através da automação dos processos de seu consultório.

ODONTO TREND, inscrita no CNPJ sob o número 14716540/0001-80, com Sede na Rua Delegado Leopoldo Belczak 2881, Curitiba/PR, CEP 82810-060, doravante denominada CONTRATADA.

Pelo presente CONTRATO E TERMO GERAL DE USO, as partes estabelecem e reconhecem de comum acordo, tendo princípios e premissas que nortearão a relação a ser mantida entre elas, sendo descritas no presente CONTRATO E TERMO GERAL DE USO em seus respectivos anexos.

Contudo, resolvem as partes celebrar o presente CONTRATO E TERMO GERAL DE USO.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO DO CONTRATO

1.1 Os serviços ofertados pela PLATAFORMA poderão ser utilizados por pessoa jurídica devidamente cadastrada, com credenciais válidos que legitimem à apresentação de sua empresa. Também poderão utilizar a PLATAFORMA o CONTRATANTE pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, que tenha realizado o cadastro em seu CPF.

1.2 Todas as informações referentes às funcionalidades, planos, preços, serviços adicionais constam no site www.odontrend.com.

1.2.1 PLATAFORMA ODONTREND: se refere aos serviços prestados pala Empresa ODONTO TREND, por meio de sua PLATAFORMA, que irá realizar o armazenamento de dados cadastrados pelo sistema virtual, o qual o CONTRATANTE terá acesso, bem como as funcionalidades do Software.

          1.2.2 PAINEL DO CLIENTE – espaço destinado ao uso do CONTRATANTE, para a realização de seu cadastro, onde irá fornecer seus dados, como nome, documentos de identificação, endereço.

  1. O CONTRATANTE acessará sua conta através de seu Login e senha. Essas informações são intransferíveis e de sua total responsabilidade.

1.2.3 ADMINISTRAÇÃO DO USUÁRIO: pessoa física ou jurídica, civilmente capaz, com poderes para contratar ou cancelar os serviços adicionais fornecidos pela ODONTO TREND. O CONTRATANTE poderá designar na PLATAFORMA outro USUÁRIO para o acesso ao usuário administrador, estando este por sua total responsabilidade.

1.2.4 Poderão ser cadastrados quantos USUÁRIOS forem necessários, sendo possível delimitar o acesso a cada um. Assim, será possível definir o nível de acesso à informação para cada USUÁRIO cadastrado.

1.3 A PLATAFORMA ODONTO TREND oferece os serviços:

  1. AGENDA ONLINE: gerenciamento e organização da agenda online do dentista;
  2. FINANCEIRO: gerenciamento do setor financeiro da clínica;
  3. PRONTUÁRIO DIGITAL: a funcionalidade no prontuário do consultório, com os dados centralizados;
  4. GESTÃO ADMINISTRATIVA: cadastro de convênios, procedimentos e preços, gerenciamento dos colaboradores;

1.3.1 A PLATAFORMA ODONTO TREND unifica os processos necessários para o gerenciamento de clínica odontológica, de forma precisa e prática.

1.3.2 Serviços prestados pela ODONTO TREND em sua PLATAFORMA, quer seja o armazenamento de dados para o gerenciamento destinado à clínica odontológica.

1.3.3 CHAT: página da PLATAFORMA ODONTO TREND, que conectará o CONTRATANTE e a equipe/suporte ODONTO TREND, para que realizem trocas de mensagens.

1.3.4 FALE CONOSCO: canal para atendimento ao CONTRATANTE, para dúvidas, solicitações, sugestões, contatos de qualquer natureza sobre a PLATAFORMA ODONTO TREND, que será realizada através do e-mail contato@odontotrend.com, e WhatsApp constante na PLATAFORMA.

1.3.5 COOKIE: arquivo que realiza o armazenamento do CONTRATANTE em seu computador, salvando as informações pertinentes sobre seu histórico de navegação.

1.3.6 DOWNOAD: consiste na cópia e transferência de arquivo para seu computador.

1.3.7 UPLOAD: consiste no envio de arquivo para um servidor externo.

1.3.8 LOGIN: é a chave de acesso do CONTRATANTE ou seu terceiro USUÁRIO à PLATAFORMA, por meio de seu e-mail e senha.

1.3.9 Não há limite de cadastros do CONTRATANTES a seus USUÁRIOS.

1.4 As partes reconhecem que não haverá a transmissão de qualquer tipo de licença por parte da CONTRATADA, ficando o acesso liberado somente enquanto o CONTRATANTE estiver adimplente com sua assinatura mensal ou anual, ou quando estiver fazendo o uso dentro do período de teste.

  1. Para usufruir os serviços disponibilizados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE obterá, por meio de pagamento a assinatura mensal ou anual, e terá acesso à PLATAFORMA.
  2. A contratação poderá ser realizada mediante os diferentes tipos de PLANOS disponibilizados, devendo o CONTRATANTE realizar a escolha.
  3. Os PLANOS representam os preços de acordo com cada serviço escolhido no momento da contratação.

1.4.1 A CONTRATAÇÃO dos serviços oferecidos pela CONTRATADA será realizado na modalidade de PLANO, com livre escolhe realizada pelo CONTRATANTE, de forma eletrônica através da PLATAFORMA. O comprovante de pagamento, formulários e informações fornecidas pelas partes serão considerados provas confirmatórias da celebração do presente CONTRATO E TERMO GERAL DE USO.

1.4.2 O CONTRATANTE não adquire sob o presente CONTRATO qualquer licença permanente ou direito para a utilização dos serviços contratados, mas tão somente poderá se beneficiar dos serviços enquanto perdurar a vigência do plano contratado.

1.4.3 Ao findar os serviços solicitados, o direito de acesso e uso da PLATAFORMA terminará para o CONTRATANTE.

1.5 A responsabilidade pelo armazenamento e informações perante órgãos fiscalizadores (no Brasil e em outros países) é do CONTRATANTE, estando a CONTRATADA responsável pelo bom funcionamento do Software/PLATAFORMA.

1.6 As alterações de senhas são realizadas pelo USUÁRIO/CONTRATANTE através da PLATAFORMA. Se o USUÁRIO/CONTRATANTE esquecer sua senha, poderá clicar na opção “recuperar senha”, disponibilizada na PLATAFORMA.

1.7 O acesso à PLATAFORMA será realizado através de login e senha do CONTRATANTE. As funcionalidades da PLATAFORMA poderão limitar o número por USUÁRIO, sala, equipe/profissionais, consultório de acordo com o plano contratado pelo CONTRATANTE.

1.7.1 CADASTRO: trata-se da ficha onde serão armazenados os dados pessoais e profissionais do CONTRATANTE ou USUÁRIO VISITANTE. Deverá ser obrigatoriamente preenchido com o login e senha do USUÁRIO, para que utilize a PLATAFORMA.

1.7.2 A ODONTO TREND disponibilizará ao USUÁRIO a licença, sendo originalmente em língua portuguesa, sendo esta intransferível. A licença permite o acesso aos serviços da PLATAFORMA.

1.8 As pessoas consideradas incapazes por lei estarão impossibilitadas de utilizar os serviços oferecidos na PLATAFORMA.

1.9 O cadastro na PLATAFORMA é gratuito. A mensalidade será cobrada após a contratação dos serviços e a assinatura do CONTRATO E TERMO GERAL DE USO. Será cobrada a mensalidade de acordo com a necessidade e escolha do pacote.

1.9.1 Quando o USUÁRIO estiver em período de teste, a assinatura será realizada digitalmente. Optando o USUÁRIO pela manutenção do uso da PLATAFORMA e assinatura do CONTRATO E TERMO GERAL DE USO, as cláusulas serão prorrogadas.

1.9.2 O CLIENTE poderá contratar o plano de assinatura mensal ou anual.

1.9.3 O plano recorrente será automaticamente renovado após período contratado.

1.10 É proibida a utilização de dispositivo, Software ou recurso que interfira nas atividades e operações da PLATAFORMA e suas funções. Qualquer tentativa ou intromissão que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual ou desrespeite as proibições previstas em contrato ou no presente CONTRATO E TERMO GERAL DE USO tornarão o CONTRATANTE ou USUÁRIO VISITANTE em fase de teste passível de ações legais pertinentes, bem como sanções previstas e eventuais indenizações por danos causados.

1.11 O CONTRATANTE renuncia em favor da CONTRATADA qualquer direito sobre a propriedade intelectual sobre o que vier a ser solicitado.

CLÁUSULA SEGUNDA: DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES

2.1 São, concomitantemente, direitos e deveres, consistindo em obrigações da CONTRATADA:

  1. Disponibilizar e manter o Software Online atualizado, podendo ser acessado através da Internet e manuseado online;
  2. Garantir a ferramenta tecnológica adequada para cumprir a função a ser desempenhada pela PLATAFORMA;
  3. Prestar suporte técnico da PLATAFORMA quando solicitado pelo CONTRATANTE.

2.1.1 A ODONTO TREND mantém seu empenho em manter a disponibilidade de servidor e sistema. Assim, não será responsabilizada em casos fortuitos e de força maior.

2.1.2 As informações inseridas pelo CONTRATANTE ou USUÁRIO na PLATAFORMA são armazenadas em servidores de alta segurança. A PLATAFORMA se obriga a adotar as medidas necessárias para manter o sigilo e segurança das informações inseridas. Desta forma, a PLATAFORMA não responderá por prejuízos ocasionados por violação das medidas necessárias de segurança e sigilo por terceiros, que por meio de Internet subverta o sistema de segurança para ter acesso às informações do CONTRATANTE.

2.1.2.2 A ODONTREND não é detentora das informações cadastradas e armazenadas pelo CONTRATANTE ou USUÁRIO, limitando-se à prestação de serviços de gestão para Clínica Odontológica, destinado ao CONTRATANTE, que realiza por meio da PLATAFORMA virtual a gestão de sua clínica.

2.1.3 A ODONTO TREND poderá a qualquer tempo realizar modificações, alterações ou exclusões no presente CONTRATO E TERMO DE CONDIÇÕES GERAIS DE USO, bem como poderá realizar adições que considere pertinentes, que vise a melhoria e aprimoramento dos serviços prestados.

2.1.3.1 O ODONTO TREND deverá informar o CONTRATANTE sobre eventuais modificações, alterações, exclusões ou adições. 

2.1.4 Não é responsabilidade da ODONTO TREND a correção dos dados fornecidos na PLATAFORMA. O CONTRATANTE responde em qualquer caso, civil e penalmente pela integridade, exatidão, veracidade e autenticidade de cada informação repassada à PLATAFORMA.

2.1.5 A ODONTO TREND não se responsabiliza pelo uso inadequado e/ou divulgação dos dados a terceiros.

2.1.5.1 O ODONTO TREND e seus colaboradores não solicitarão a senha do CONTRATANTE e/ou USUÁRIO.

2.1.5.2 A ODONTO TREND poderá recusar solicitações de cadastros conforme seus critérios.

2.1.6 A ODONTO TREND poderá a qualquer tempo suspender, excluir ou cancelar previamente cadastros previamente aceitos, quando estes estiverem em desacordo com este CONTRATO E TERMO GERAL DE USO, ou se houver fundada suspeita.

2.1.6.1 A ODONTO TREND poderá por mera liberalidade, rejeitar cadastramento e utilização da PLATAFORMA quando o CONTRATANTE e/ou USUÁRIO incorrer contrariamente às práticas de relacionamento e boa-fé contratuais.

2.1.6.2 Ficará a critério da ODONTO TREND a verificação de dados cadastrados. Poderá ainda, solicitar documentos e comprovantes do CONTRATANTE e/ou terceiro USUÁRIO, para a verificação da veracidade das informações cadastradas quando houver atividade suspeita.

  1. A ODONTO TREND, poderá ainda, sem prejuízo de outras medidas e a seu critério, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro do CONTRATANTE e/ou USUÁRIO, suspendendo a prestação de serviços quando: (i) O CONTRATANTE e/ou USUÁRIO descumprir as disposições do presente CONTRATO E TERMO GERAL DE USO, bem como violar a legislação vigente; (ii) Descumprir os deveres do CONTRATANTE e/ou USUÁRIO; (iii) Praticar atos fraudulentos ou dolosos; (iv) Se verificado que informação fornecida é inverídica; (v) Quando verificado e comprovado dano e/ou prejuízo a terceiros e à PLATAFORMA, causado por CONTRATANTE e/ou USUÁRIO; (v) Quando houver potencial dano e/ou prejuízo, ainda que não tenha produzido resultados.
  2. As razões acima elencadas ensejam o cancelamento automático e inabilitação do cadastro do CONTRATANTE e/ou USUÁRIO.
  3. Quando houver qualquer indício de inveracidade, a PLATAFORMA poderá a qualquer momento solicitar documento que comprove as informações inseridas pelo CONTRATANTE e/ou USUÁRIO, sem prejuízo de possível exclusão imediata da PLATAFORMA quando a solicitação não for atendida.

2.1.7 A ODONTO TREND não se responsabiliza por informações cadastradas pelo CONTRATANTE e/ou USUÁRIO.

2.1.7.1 O responsável pelo manuseio e informações é tão somente do CONTRATANTE.

2.1.7.2 A ODONTO TREND não responderá por qualquer dano causado a terceiros, estando o CONTRATANTE responsável por eventuais danos ou prejuízos que decorram de seu uso inadequado, ainda que o prejuízo tenha sido causado por terceiro ou USUÁRIO.

2.1.7.3 A PLATAFORMA ODONTO TREND não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais ocasionados pelo CONTRATANTE e/ou terceiro USUÁRIO.

2.1.7.4 Em nenhuma hipótese a ODONTO TREND será responsabilizada por lucros cessantes ou qualquer dano e/ou prejuízo que o CONTRATANTE e/ou USUÁRIO possa vir a sofrer em decorrência de violações das normas previstas no presente CONTRATO E TERMO GERAL DE USO.

2.1.7.5 A ODONTO TREND não se responsabiliza pelos dados inseridos na PLATAFORMA pelo CONTRATANTE e/ou USUÁRIO. A atualização e inclusão de informações são de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE.  

2.1.7.6 A PLATAFORMA não será responsabilizada por danos e/ou problemas decorrentes de demora, bloqueio ou interrupções nas transmissões de dados que ocorram na Internet, ou por situações fora de seu controle.

2.1.7.7 A CONTRATADA não tem qualquer responsabilidade perante o Poder Público, bem como perante terceiros, pelo conteúdo armazenado em seu sistema, cabendo ao CONTRATANTE a exclusiva responsabilidade pelo material armazenado.

2.1.8 A ODONTO TREND orienta ao CONTRATANTE e/ou USUÁRIO a manter Backup dos dados transmitidos por meio da PLATAFORMA, para a segurança e proteção dos dados armazenados, dentro do limite da funcionalidade disponível para a exportação de dados.

2.1.9 A ODONTO TREND poderá a qualquer tempo suspender, excluir ou cancelar previamente cadastros previamente aceitos, quando estes estiverem em desacordo com este CONTRATO E TERMO GERAL DE USO.

2.2 – São, concomitantemente, direitos e deveres, consistindo em obrigações e prerrogativas do CONTRATANTE:

2.2.1 CONTRATANTE: pessoa física ou jurídica, civilmente capaz, com pretensão de contratar e utilizar os serviços prestados pela PLATAFORMA ODONTO TREND. A parte firmará CONTRATO com a ODONTO TREND.

2.2.1.1 O CONTRATANTE consiste em pessoa física ou jurídica, cliente, que utiliza a PLATAFORMA através de seu Login e senha.

2.2.2 A ODONTO TREND realizará após o aceite do CONTRATANTE a devida cobrança mensal, para que o CONTRATANTE realize o pagamento do plano escolhido no momento da contratação e assinatura do presente CONTRATO E TERMO GERAL DE USO.

2.2.3 O CONTRATANTE será a único responsável administrativa, civil e penalmente pelo uso da PLATAFORMA.

2.2.3.1 O CONTRATANTE responsabiliza-se pelas informações cadastradas, bem como o dever de sigilo das informações armazenadas de seus clientes.

2.2.4 Ao CONTRATANTE é possibilitado o cadastramento de terceiros USUÁRIOS. Contudo, a responsabilidade integral sobre o uso, danos ou qualquer prejuízo, ainda que causado por terceiro USUÁRIO, é tão somente do CONTRATANTE.

  1. O CONTRATANTE é quem define seus USUÁRIOS necessários;
  2. O CONTRATANTE responde pelos USUÁRIOS cadastrados;
  3. O CONTRATANTE se responsabiliza pelo sigilo das informações, ainda que tal atividade esteja a cargo de seus USUÁRIOS;
  4. Somente o CONTRATANTE responde pelo uso e manuseio da PLATAFORMA, ainda que o uso esteja sendo realizado por seu USUÁRIO;

 2.2.4.1 As informações fornecidas pelo CONTRATANTE serão privadas, não sendo disponibilizadas aos demais USUÁRIOS, quando assim for definido. Não é permitido o acesso a terceiros, ainda que seja pessoa do mesmo grupo familiar.

 2.2.4.2 O CONTRATANTE e/ou USUÁRIO utilizará sua conta de forma individual, não permitindo o seu acesso a terceiros, ainda que seja pessoa de seu grupo familiar. O uso da PLATAFORMA é de integral responsabilidade do CONTRATANTE.

  1. a. O CONTRATANTE compromete-se a não informar seu login e senha a terceiros.
  2. É de responsabilidade do CONTRATANTE o uso e sigilo de seu login e senha.
  3. O CONTRATANTE e o USUÁRIO são os únicos responsáveis pelas operações realizadas em sua conta. Todas as informações armazenadas deverão ser sigilosas e de seu conhecimento exclusivo.

2.2.4.3 A perda das informações cadastradas e armazenadas pelo CONTRATANTE é de sua integral responsabilidade.

2.2.4.4 O CONTRATANTE está ciente sobre a impossibilidade de transferência de seu conteúdo cadastrado para serviços diversos do prestado pela PLATAFORMA.

2.2.5 O CONTRATANTE aceita e reconhece que, ao utilizar a PLATAFORMA e armazenar dados de seus clientes, o faz por sua própria conta e risco, estando a ODONTO TREND isenta de toda e qualquer responsabilidade decorrente de conduta ou ato do CONTRATANTE ou terceiro USUÁRIO.

2.2.5.1 Qualquer serviço ou ato que viole as regras estabelecidas no presente CONTRATO E TERMO GERAL DE USO poderão ensejar a rescisão contratual.

2.2.6 Os detalhes dos serviços ofertados pela PLATAFORMA serão definidos e determinados pela ODONTO TREND, restando exclusivamente ao CONTRATANTE concordar e aceitar o presente CONTRATO E TERMO GERAL DE USO para a utilizarem.

2.2.7 É vedado todo desvio de finalidade da PLATAFORMA.  

  1. É vedada a disponibilização de serviços ou soluções que tenham funções distintas, sejam proibidas restritas, em âmbito contratual e judicial;
  2. É expressamente proibido o contrato e/ou autorização de “sublocação” a terceiros, seja com fins lucrativos ou não. O uso é exclusivo ao CONTRATANTE;
  3. Em nenhuma hipótese será permitida a venda, cessão ou aluguel da conta do CONTRATANTE e/ou USUÁRIO a terceiros, bem como é vedada a criação de novos cadastros decorrentes do cancelamento do cadastro original pela ODONTO TREND.
  4. É proibido o uso que acarrete riscos à segurança dos clientes e titulares dos dados armazenados na PLATAFORMA.;
  5. O armazenamento de dados deverá se bastar às suas finalidades, sendo expressamente vedada a utilização que extrapole o objetivo previsto contratualmente. A responsabilidade sob uso irregular dos dados cadastrados e armazenados é integralmente do CONTRATANTE;
  6. É expressamente proibida a prestação e serviços que envolvam qualquer atividade duvidosa ou ilícita, com restrição do governo, qualquer tipo de armas, explosivos, entorpecentes, medicamento sem a autorização da Agência Nacional Reguladora, ou qualquer produto sem autorização da Agência Nacional Reguladora. Em situações de dúvidas sobre qualquer ato ilícito envolvendo a PLATAFORMA, recomenda-se ao CONTRATANTE que entre em contato imediatamente com a PLATAFORMA;
  7. É vedado ao CONTRATANTE realizar cadastro com qualquer informação semelhante às informações da ODONTO TREND, sua marca, nome, domínio, bem de propriedade intelectual;
  8. É expressamente proibido quaisquer informações que insinue que os serviços ofertados tenham qualquer relação do CONTRATANTE com a ODONTO TREND.

 

2.2.8 O CONTRATANTE assume o compromisso de realizar as atualizações cadastrais dos dados pessoais sempre que houver alterações.

2.2.8.1 É de responsabilizado do CONTRATANTE o cadastro de documentos anexados na PLATAFORMA, bem como omissões decorrentes e não atualização dos dados.

2.2.8.2 O nome cadastrado pelo CONTRATANTE na PLATAFORMA deverá corresponder ao nome fantasia ou razão social da pessoa jurídica, ou, se pessoa física, deverá ser realizado cadastro com nome e sobrenome do CONTRATANTE.

2.2.9 A ODONTO TREND poderá solicitar ao CONTRATANTE que providencie as alterações pertinentes a qualquer momento quando houver o descumprimento das regras estabelecidas para a realização do cadastro, quando houver pertinência.

  1. As alterações deverão ser realizadas, sob pena de suspensão e/ou exclusão do CONTRATANTE.

2.2.10 Poderá o CONTRATANTE a qualquer tempo solicitar a exclusão de seu cadastro, por meio de requerimento expresso e endereçado ao e-mail suporteodontotrend@gmail.com.

2.2.11 Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida da conta através de login e senha do CONTRATANTE e/ou terceiro USUÁRIO, a PLATAFORMA deverá ser comunicada imediatamente, através do e-mail contato@odontotrend.com. A ODONTO TREND irá bloquear o cadastro suspeito até identificar a melhor forma de solucionar o problema.

2.2.12 O CONTRATANTE não poderá utilizar a PLATAFORMA de forma diversa de seu objetivo ou, em contrariedade às previsões descritas no presente CONTRATO E TERMO GERAL DE USO, bem como a Legislação vigente.

2.2.12.1 É obrigação do CONTRATANTE o cumprimento do CONTRATO E TERMO GERAL DE USO.

2.2.12.2 A PLATAFORMA não deve ser utilizada no intuito de: (i) ameaçar, ofender, afetar imagem, violar a privacidade, prejudicar outros; (ii) Alterar e/ou copiar arquivos, senhas e dados de terceiros sem a prévia autorização; (iii) Descumprir a lei, bons costumes, a intimidade pessoal, as normas de direito autoral ou propriedade industrial, os direitos pertinentes à honra, a privacidade, à imagem, à intimidade da pessoa e familiar; (iv) Dentre outras situações a serem analisadas pela ODONTO TREND.

2.2.12.3 Deverá o CONTRATANTE cumprir às normas pertinentes ao uso da Internet, sob pena das sanções cabíveis as espécies que se aplicam, previstas em Lei.

  1. Cabe ao CONTRATANTE instruir seu USUÁRIO sobre as cláusulas estabelecidas, a forma de uso, segurança, sigilo e demais instruções e que nortearão o uso da PLATAFORMA.

2.2.12.4 Ao realizar os cadastros dos clientes, o CONTRATANTE e terceiro USUÁRIO devem fornecer somente informações verídicas à PLATAFORMA.

2.2.12.5 Ao utilizar a plataforma, deve-se: (i) Respeitar a legislação vigente, sem utilizar qualquer informação falsa que possa induzir a erro; (ii) Informar com clareza, não restando qualquer dúvida sobre as informações cadastradas; (iii) Dentre outras.

2.2.12.6 Todo e qualquer dano que decorra de violação de direito autoral é de integral responsabilidade do CONTRATANTE.

2.2.12.7 O CONTRATANTE autoriza desde já a divulgação e publicação associada aos serviços prestados pela ODONTO TREND em redes sociais, banners ou outros canais de divulgação.

2.2.12.8 O CONTRATANTE se responsabiliza pelo mau uso ou extravio de informações de seus clientes, bem como é integralmente responsável por eventuais perdas e danos decorrentes, na forma da lei e de acordo com o presente CONTRATO E TERMO GERAL DE USO. 

2.2.13 O CONTRATANTE aceita e libera a ODONTO TREND de qualquer responsabilidade e a mantém isenta, assim como sua equipe, colaboradores, agentes e diretores de reclamações, demanda judicial e/ou extrajudicial, gastos ou perdas causadas pelo CONTRATANTE ou terceiro USUÁRIO.

2.2.13.1 O CONTRATANTE será obrigado a indenizar a ODONTO TREND por prejuízos que a PLATAFORMA venha a sofrer em decorrência de violação das regras estabelecidas, ou sob qualquer hipótese contrária ao estabelecido no CONTRATO E TERMO GERAL DE USO, bem como à legislação aplicável.

2.2.13.2 A CONTRATADA não será em hipótese alguma, responsável por dano, perda ou prejuízo decorrente de falha da Internet, no sistema ou servidor particular utilizado pelo CONTRATANTE e/ou USUÁRIO.

  1. A CONTRATRADA não será responsabilizada por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do CONTRATANTE ou terceiro USUÁRIO quando realizar seu acesso à PLATAFORMA. Ainda, não será responsável a CONTRATADA por ataque de vírus quando o CONTRATANTE e/ou USUÁRIO estiver a realizar transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios etc.

2.2.13.3 O CONTRATANTE indenizará a ODONTO TREND e seu representantes por qualquer demanda judicial e/ou extrajudicial movida por cliente do CONTRATANTE ou terceiros, decorrentes de seu uso e atividades na PLATAFORMA, bem como por descumprimento do CONTRATO E TERMO GERAL DE USO por parte do CONTRATANTE ou terceiro USUÁRIO, assim como em caso de violação de lei ou direito de terceiros. Inclui-se nesta hipótese honorários advocatícios.

2.2.14 As partes reconhecem que a PLATAFORMA pode sofrer indisponibilidade por diversos fatores, sejam limitados ou não, por manutenções periódicas do sistema (programadas ou não), manifestações da natureza, falhas técnicas do Software, atraso ou interrupções, ações ou omissões de terceiros ou qualquer outra causa que esteja fora do controle da CONTRATADA.

2.2.14.1 As partes comunicarão uma à outra em qualquer situação suspeita de vazamento de dados, comunicando mutuamente em caso de incidentes à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, caso se confirme a suspeita.

2.2.15 O CONTRATANTE reconhece e concorda que o desenvolvimento e técnica de uma plataforma não está livre de erro. Contudo, aceita e reconhece que ao concordar com o presente CONTRATO E TERMO GERAL DE USO, leva em considerações os riscos envolvidos no negócio jurídico pactuado. Com isso, a PLATAFORMA não pode garantir que os serviços oferecidos não poderão sofrer falhas ou interrupções, nem mesmo que se trata de PLATAFORMA inviolável ou livre de vírus, ou outros produtos da malícia e astúcia humana, que utiliza a tecnologia baseada em má-fé. Não há garantias ou condições prestadas em relação à PLATAFORMA e seus serviços disponibilizados.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

3 Será iniciada após a efetividade contratual, que ocorre no momento da assinatura, com o devido aceite das cláusulas constantes do CONTRATO e TERMOS DE CONDIÇÕES DE USO.

CLÁUSULA QUARTA: QUANTO AO CONTRATO

4 Consiste na formalização do negócio jurídico entre as partes, quer seja o CONTRATANTE e a ODONTO TREND. Tal formalização ocorre por meio de documento que vincula a ODONTO TREND e o CONTRATANTE. O instrumento de formalização da contratação dos serviços prestados pela ODONTO TREND atende as necessidades jurídicas vigentes, e as cláusulas estabelecidas contam com a liberdade das partes, criando lei entre ambas.

CLÁUSULA QUINTA: DO PERÍODO DE TESTE DA PLATAFORMA PELO USUÁRIO VISITANTE

5.1 A PLATAFORMA será disponibilizada ao USUÁRIO VISITANTE que realizar seu cadastro, sendo concedida a licença para o USUÁRIO avaliar os serviços prestados, de modo gratuito, dentro de período de 7 (sete) dias, ou o prazo vigente à época. A ODONTO TREND possibilita tal oportunidade para que o USUÁRIO VISITANTE e potencial CONTRATANTE conheça o produto ofertado.

5.1.1 Após findado o prazo para a avaliação gratuita da PLATAFORMA, o acesso do USUÁRIO VISITANTE será suspenso.

5.1.2 O USUÁRIO VISITANTE poderá optar pela contratação ou não dos serviços oferecidos.

5.2 Quando o USUÁRIO estiver em período de teste, a assinatura será realizada digitalmente. Optando o USUÁRIO pela manutenção do uso da PLATAFORMA e assinatura do CONTRATO E TERMO GERAL DE USO, as cláusulas serão prorrogadas.

5.2.1 Findado o período de teste, as informações armazenadas na PLATAFORMA poderão ser permanentemente deletadas.

5.3 A perda das informações cadastradas e armazenadas pelo USUÁRIO é de sua integral responsabilidade.

5.3.1 Assim, se o desejar, deverá realizar o resgate das informações antes de expirado o prazo de avaliação gratuita da PLATAFORMA.

5.3.2 O USUÁRIO VISITANTE está ciente sobre a impossibilidade de transferência de seu conteúdo cadastrado para serviços diversos do prestado pela PLATAFORMA.

5.4 O USUÁRIO VISITANTE, que usufrui do benefício da fase de teste responde por qualquer dano ou prejuízo que cause à PLATAFORMA, a seus clientes ou terceiros.

5.4.1 O USUÁRIO VISITANTE responderá administrativa, civil e penalmente por qualquer dano que cause ao utilizar a PLATAFORMA.

5.5 O USUÁRIO VISITANTE compromete-se a cumprir e manter a instrução repassada ao CONTRATANTE, bem como observar e submeter-se as normas de segurança e sigilo expostas no presente CONTRATO E TERMO GERAL DE USO.

CLÁUSULA SEXTA: DA RESCISÃO CONTRATUAL

6.1 O presente CONTRATO E TERMO GERAL DE USO será considerado rescindido de pleno direito se houver inadimplência ou descumprimento de obrigações estabelecidas pelas partes.

6.1.1 O CONTRATO poderá ser cancelado a qualquer momento, ainda que sem motivo aparente.

6.1.2 Poderá ainda haver a rescisão contratual por qualquer das partes se houver insolvência, falta de pagamento, decretação de recuperação judicial ou falência, decurso natural do prazo para renovação ou assinatura; denúncia manifesta expressamente pela parte interessada à parte infratora, com antecedência mínima de 30 dias.

6.1.3 O cancelamento deverá ser requerido somente pelo titular da contratação. A rescisão deverá ser solicitada pela PLATAFORMA e de forma clara, através de e-mail com aviso de recebimento pela CONTRATADA.

6.2 O CONTRATANTE deve observar as eventuais penalidades ou multas contratuais pactuadas entre as partes.

Havendo desistência pela parte CONTRATANTE na continuidade contratual, a CONTRATANTE deverá notificar a CONTRATADA por e-mail, expressando seu desejo em descontinuar a contratação dos serviços.

  1. A CONTRATADA irá realizar o cancelamento do serviço prestado;
  2. A CONTRATADA irá cancelar as cobranças recorrentes futuras geradas por este;
  3. A CONTRATADA irá cancelar as cobranças geradas por este, sendo o cancelamento validado somente após o requerimento de cancelamento pela CONTRATANTE formalizado através de e-mail, após a confirmação de cancelamento pela CONTRATADA.
  4. Havendo a desistência em manter a continuidade da contratação dos serviços por parte da CONTRATADA, deverá a CONTRATADA formalizar a rescisão contratual para a CONTRATANTE, expondo o motivo aparentes, se houver.

6.3 Havendo o efetivo cancelamento, a CONTRATANTE terá até seu último dia de contratação para realizar o Backup das informações armazenadas.

  1. A Solicitação de Backup das informações armazenadas deve ser requerida formalmente por e-mail.

Findado o prazo, os dados serão automaticamente deletados, estando sobre o CONTRATANTE toda a responsabilidade para realizar o Backup dentro do prazo previsto.

  1. Após findar o prazo para o Backup, fica sob integral responsabilidade do CONTRATANTE o armazenamento dos dados cadastrados. Não será a CONTRATADA responsabilizada em hipóteses alguma em caso de perda de prazo.

6.4 Eventuais discussões extrajudiciais e/ou judiciais decorrentes entre o negócio jurídico pactuado entre a ODONTO TREND e o CONTRATANTE não implicam qualquer responsabilidade exclusiva, subsidiária ou solidária à ODONTO TREND. Assim, desde já, fica autorizada a fazer valer seu direito de regresso em face da parte que der causa a eventual dano, prejuízo ou despesa sofrida pela ODONTO TREND, independente de demanda judicial.

6.5 Qualquer serviço ou ato que viole as regras estabelecidas poderá ensejar a rescisão contratual.

CLÁUSULA SÉTIMA: DA DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 O presente CONTRATO E TERMO GERAL DE USO visam instituir as condições gerais de uso da PLATAFORMA ODONTO TREND, não gerando qualquer contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de emprego entre a ODONTO TREND e o CONTRATANTE ou terceiros.

7.2 O uso comercial do nome ODONTO TREND e sua PLATAFORMA como marca, domínio, nome empresarial, conteúdos ou serviços relacionados à PLATAFORMA, bem como seu programa, banco de dados, redes e arquivos são propriedade da ODONTO TREND, protegida por leis e tratados internacionais de direito autoral, patentes e modelos. O uso inadequado e reprodução do conteúdo são proibidos, salvo quando houver autorização expressa da ODONTO TREND.

7.3 Este CONTRATO E TERMO GERAL DE USO é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Em eventuais dúvidas ou questões referentes ao presente TERMO, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba/PR, renunciando as partes a qualquer outro.